Recurso de revista. Nulidade do acordo coletivo - horas extras além da sexta diária divisor legal.

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos

Acordo milionário beneficia cerca de 15 mil servidores da Previdência Social

Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

TST admite acordo no qual motorista de ônibus também é cobrador

Fiança. Acordo feito entre a instituição financeira credora e a devedora.

Globo comunica acordo com Ministério Público para exibição de "Laços de Família"

McDonald?s paga R$ 948 mil como acordo em acidente que matou criança num brinquedo

exatos R$ 948.163,47 para, via acordo nos autos de ação indenizatória, evitar o risco de sofrer uma condenação judicial de segundo grau.

MEC e UnB não chegam a acordo sobre cancelamento do vestibular de Direito

Eliana Calmon suspende ato do governador do PR que anulou acordo entre a Dominó e Sanepar

declarou nulo um acordo de acionistas celebrado entre a Dominó Holdings S/A e a Companhia do Estado do Paraná (Sanepar).

Pecuarista que usava trabalho escravo faz acordo de R$ 348 mil

É a maior indenização desse gênero deferida até agora pela Justiça do Trabalho.

TST anula acordo que induzia empregado a não entrar na Justiça

O argumento jurídico utilizado pelo relator para acolher o recurso de um ex-serralheiro da Mercedes foi o de que a cláusula contrariou a própria natureza jurídica do instituto da compensação.

Nilson Naves anuncia acordo com a SOF para pagamento de precatórios

Caso 123 Milhas: Entenda como ocorre a recuperação judicial de empresas

De acordo com o advogado e Sócio Diretor da Nelson Wilians Advogados, Sérgio Vieira, o processo de

Juiz anula alteração prejudicial a trabalhador e condena empresa a pagar indenização por invalidez

A reclamada alterou a apólice de seguro de vida em acordo coletivo, excluindo a cláusula de

Supermercado deverá desocupar área pública em Ceilândia

De acordo com o Juiz, não se "admite, nem mesmo em tese, indenização de benfeitorias ou acessões

Caixa Econômica Federal não poderá cobrar por corretagem de imóveis de venda direta

De acordo com a sentença, os compradores que pagaram essa taxa, a partir de 15 de outubro de 2005

TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista

De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é